Contrato de Licença da Versão de Lançamento Não Comercial do DraftSight ^ (para
                      versõesAlfa, Beta e Pré-lançamento)

Este contrato de licença (“Contrato”) entre a Dassault Systèmes S.A. e você, o
usuário final, compreende qualquer versão Alfa, Beta ou de Pré-lançamento (cada
uma, como definido abaixo, uma “Versão de Lançamento Não Comercial”) do
software CAD DraftSight^TM  (o “Produto”). Como as versões Alfa, Beta e
Pré-lançamento do produto não foram ainda lançadas no mercado para uso
comercial em larga escala, os termos desta licença diferem dos termos da
licença padrão do produto DraftSight para o usuário final. Uma descrição geral
das Versões de Lançamento Não Comercial do DraftSight é fornecida a seguir,
sendo que cada uma destas versões corresponde a uma fase do ciclo de lançamento
do produto:

Alfa – Versão de pré-produção para avaliação de funcionalidade. Pode ser
instável e conter erros("bugs") críticos; não deve jamais ser utilizada em um
ambiente de produção ou para modificar dados de produção.

Beta – Versão de pré-produção para avaliação de qualidade. Mais estável que a
versão Alfa, maspode apresentar erros críticos; não deve jamais ser utilizada
em um ambientede produção ou para modificar dados de produção.

Pré-lançamento – É a versão candidata a ser a Primeira Remessa ao Cliente (FCS,
First Customer Ship) para avaliação final de qualidade. Não apresenta
instabilidade crítica ou erros críticos conhecidos. A SolidWorks incentiva o
uso da versão de Pré-lançamentoem um ambiente de produção e recomenda com
ênfase a criação de um backup detodos os dados e arquivos de modelos.

O ciclo de lançamento do Produto passa por cada uma dessas etapas, na ordem
indicada. Quando o Produto passa para a etapa seguinte, o uso da versão do
Produto referente à etapa anterior deverá ser descontinuado e todas as cópias
destruídas.

Os termos deste Contrato variam dependendo da Versão de Lançamento Não
Comercial sendo utilizada. É possível identificar a versão em uso selecionando
a opção Sobre no menu Ajuda.

Os termos e condições a seguir governam o uso das Versões de Lançamento Não
Comercial do DraftSight:

1.       É concedida ao usuário uma licença temporária, individual, não
exclusiva, intransferível e sem ônus de direitos autorais para uso da Versão de
Lançamento Não Comercial do software DraftSight  (o “Produto”) durante o
período que vai desde a entrega inicial da Versão de Lançamento Não Comercial
do Produto ao usuário até o lançamento da versão da próxima fase ou a
disponibilização da versão de lançamento comercial do Produto (o “Período de
Lançamento Não Comercial“, conforme descrito a seguir.  A utilização sob esta
licença será exclusivamente para propósitos internos de teste.  Não é permitido
transferir, sublicenciar, revender ou distribuir o Produto a terceiros ou
retirar o Produto do país em que ele foi recebido. DraftSight é um produto
proprietário da Dassault Systèmes e seus licenciantes, que detêm todos os
direitos, títulos e participações sobre o Produto em todo o mundo, incluindo,
sem limitação, os direitos autorais (“copyright“). Você não está autorizado a
copiar, modificar ou realizar trabalhos derivados do Produto, efetuar análises
para fins que gerem conflito de interesses com a Dassault Systèmes, executar
engenharia reversa, descompilar, desmontar ou qualquer outra tentativa de
descobrir o código-fonte do produto, pois este código contém segredos
comerciais da Dassault Systèmes e seus licenciantes. Você é responsável pela
supervisão, gestão e controle do uso do Produto e pelos produtos gerados com
ele, incluindo, mas não se limitando a, estabelecer cópias de segurança
(backup) adequadas para impedir a perda de dados no caso de funcionamento
defeituoso do Produto..
 

2.   A Dassault Systèmes fornecerá ao usuário uma cópia da Versão de Lançamento
Não Comercial do Produto e, a critério exclusivo da Dassault Systèmes, as
versões atualizadas do Produto que forem sendo disponibilizadas durante o
Período de Lançamento Não Comercial.  A Versão de Lançamento Não Comercial
também coleta automaticamente determinados dados do sistema e os envia à
Dassault Systèmes  para propósitos de suporte técnico.

3.   Você concorda que o Produto e as informações relacionadas, fornecidas como
uma Versão Não Comercial, não estão disponíveis comercialmente e podem não
estar disponíveis para qualquer tipo de uso público, e neste caso, tais
informações são confidenciais e proprietárias e segredos comerciais da Dassault
Systèmes  e seus licenciantes (“Informações Confidenciais”). Você concorda que,
até que o Produto ou as informações relacionadas sejam divulgadas publicamente
pela Dassault Systèmes, protegerá a confidencialidade das Informações
Confidenciais, tomando pelo menos as mesmas precauções que toma para proteger
suas próprias informações confidenciais, e que as divulgará somente aos seus
funcionários que tiverem a necessidade de utilizar o Produto em conexão com o
processo de teste. Você concorda em não tornar as Informações Confidenciais
disponíveis, sob nenhuma forma, a quaisquer terceiros sem o consentimento
prévio, por escrito, da Dassault Systèmes, nem usar as Informações
Confidenciais para fins que não estejam de acordo com esta Licença de Versão de
Lançamento Não Comercial. Você concorda ainda em tomar todas as precauções
razoáveis para assegurar que as Informações Confidenciais não sejam divulgadas
ou distribuídas pelos seus funcionários ou agentes em desacordo com as
disposições deste parágrafo.

4.   Você reconhece que está recebendo uma Versão Não Comercial do Produto que
pode conter erros de software, "bugs", ou outros defeitos, e concorda que não
confiará no desempenho do produto em seus negócios sem cópias de segurança e
medidas paralelas ou contingentes.

5.   Versões Alfa e Beta – Você não deve usar as versões alfa ou beta em um
ambiente de produção.  Não há nenhuma garantia de que (i) os arquivos ou dados
de modelos serão compatíveis entre versões do Produto ou (ii) que as versões
posteriores não irão corromper os arquivos criados com versões anteriores ou
conter erros críticos ou instabilidades. Além disso, o acesso ou operação de
determinados produtos Alfa e Beta podem ser encerrados (“time out”) depois de
um determinado período. Não há garantia de que todas as funcionalidades
contidas nas versões Alfa ou Beta estarão disponíveis na versão de lançamento
comercial do Produto. 

6.  A Dassault Systèmes e seus licenciantes não oferecem nenhuma garantia com
relação ao Produto, aos serviços da Dassault Systèmes ou quaisquer dados ou
materiais produzidos com o uso do Produto, incluindo, sem limitação, quaisquer
garantias implícitas de comercialização, não violação ou adequação a um
propósito em particular.  Você utiliza o Software por seu próprio risco. A
Dassault Systèmes  e seus licenciantes se isentam da responsabilidade por
quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos,
incidentes, especiais ou consequentes originados pelo Produto, pela utilização
do Produto, pelos serviços relacionados ao Produto  ou por quaisquer dados,
produtos ou materiais produzidos com o uso do Produto.

7.   Em troca da licença concedida na Seção 1 deste contrato, você concorda em
fornecer à Dassault Systèmes comentários sobre o desempenho do Produto,
incluindo relatórios sobre quaisquer erros no Produto, e sugerir melhorias para
o Produto. Os usuários da versão Alfa ou da versão Beta, privada e de
visibilidade limitada, do Produto concordam em participar de sessões periódicas
de "feedback" por telefone, para responder perguntas e fornecer outras
informações razoáveis mediante solicitação da Dassault Systèmes. Além disso,
você concorda que a Dassault Systèmes pode incorporar em quaisquer versões de
lançamento do Produto quaisquer alterações ou melhorias sugeridas sem ter
qualquer responsabilidade para com você, e que a Dassault Systèmes ou os seus
licenciantes deterão todos os direitos de propriedade sobre quaisquer
modificações ou melhorias selecionadas para implementação nas versões do
Produto lançadas comercialmente como resultado de seus comentários. 

8.   O Período de Lançamento Não Comercial continuará até o lançamento da
versão comercial do Produto. Você concorda que a Licença de Versão de
Lançamento Não Comercial será válida até o final do Período de Lançamento Não
Comercial, a não ser que seja rescindida pela Dassault Systèmes antes disso.  A
Dassault Systèmes pode rescindir esta Licença de Versão de Lançamento Não
Ccomercial a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, e a rescisão
entrará em vigor imediatamente após o usuário receber a notificação por
escrito. Ao ser notificado pela Dassault Systèmes a respeito de tal rescisão ou
da disponibilidade da versão de lançamento comercial do Produto, você concorda
em destruir todas as cópias da Versão de Lançamento Não Comercial do Produto e
em fornecer uma certificação de sua destruição de forma que seja razoavelmente
aceitável para a Dassault Systèmes.  Você concorda que sua utilização da versão
comercial do Produto estará sujeita aos termos do Contrato de Licença de
Usuário Final do DraftSight e às taxas divulgadas para a versão do Produto
lançada comercialmente, das quais lhe serão fornecidas cópias mediante
solicitação. As disposições da primeira frase da Seção 1 e da primeira e
segunda frases da Seção 7 destes termos deverão ser consideradas nulas ao
término deste Contrato, porém todas as outras provisões deste Contrato deverão
continuar válidas após a rescisãon.

9.   Você concorda que a Dassault Systèmes pode identificar a sua empresa como
usuária do Produto para seus clientes potenciais.

10. Você concorda em não exportar, reexportar ou baldear, seja direta ou
indiretamente, o software DraftSight. Além disso, por meio deste contrato, você
certifica à Dassault Systèmes que o DraftSight não será usado em nenhum tipo de
arma nuclear, química ou biológica, nem sistemas de lançamento de mísseis, que
não será desviado para nenhum país, companhia ou indivíduo que seja proibido
pelas leis aplicáveis de exportação de qualquer país. Adicionalmente, você
declara e garante que não é cidadão, nem está localizado, em nenhuma nação sob
embargo dos Estados Unidos ou da França, ou sob qualquer outra restrição
(incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Sudão e Síria) e
que não está proibido, por nenhuma lei de controle de exportação, de receber o
software DraftSight. Todos os direitos de utilização do software DraftSight são
concedidos na condição de serem revogados caso você falhe em cumprir os termos
deste Contrato.

11.  Este Contrato de Licença de Versões de Lançamento Não Comercial contém a
íntegra do contrato entre você e a Dassault Systèmes com respeito à sua
finalidade, e será regido, interpretado e aplicado de acordocom as leis
vigentes na França. O Tribunal de Comércio de Paris (“Tribunal de Commerce de
Paris”) terá jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa que surgir em
consequência ou em conexão com a interpretação e/ou execução deste Contrato;
contudo, você reconhece e concorda que, no evento de a finalidade de tal
disputa ser a Propriedade Intelectual relacionada, a Dassault Systèmes terá o
direito de submeter tal disputa ao Tribunal Civil Francês que tiver jurisdição
nos termos do Código de Procedimento Civil Francês ("Nouveau Code de Procédure
Civile"). Você reconhece e concorda que os termos aqui dispostos não impedem,
restringem ou de outra forma limitam, os direitos da Dassault Systèmes de
buscar soluções equitativas, incluindo medida cautelar diante de qualquer
tribunal competente em qualquer jurisdição.

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Ao aceitar este Contrato, você está declarando que tem pelo menos 18 anos de
idade e é considerado capaz para cumprir as exigências de um contrato legal. 
Se você está representando uma entidade comercial, declara que está devidamente
autorizado a representar tal entidade e que esta assume a responsabilidade
legal de cumprir os termos deste Contrato.

 

